Por Leonardo Gutierrez Alves e Equipe Panormus
O recente anúncio, no dia 14 de janeiro de 2025, da Agenzia delle Entrate, a “Receita Federal” Italiana, introduzindo uma nova taxa de 100 euros por requerente em processos de cidadania italiana, surpreendeu os ítalo-descendentes e especialistas jurídicos. Esta medida, considerada ilegal por muitos, promete aumentar significativamente os custos para aqueles que buscam o reconhecimento de sua cidadania italiana.
Contexto da Mudança
Até 2024, a prática comum era a cobrança de uma taxa fixa por processo de cidadania, independentemente do número de requerentes no processo judicial. No entanto, a partir de 2025, cada requerente individualmente listado deverá pagar essa nova taxa, elevando drasticamente o custo total para quem faz parte de processos com múltiplos requerentes. Por exemplo, em um processo com sete pessoas, o custo adicional será de 700 euros.
Justificativas e Questionamentos Jurídicos
A Agenzia delle Entrate baseia essa nova cobrança em uma interpretação mais restritiva do Código Civil italiano, o qual prevê taxas específicas para o registro de atos processuais. No entanto, essa aplicação foi rapidamente contestada por advogados. diversos especialistas afirmam que não há fundamento jurídico para essa exigência, já que a lei estabelece uma taxa fixa de 200 euros por decisão, valor este que deveria ser dividido entre as partes envolvidas, e não cobrado individualmente de cada requerente.
Os advogados reforçam que a legislação não prevê a individualização dessa cobrança, argumentando que a taxa deveria incidir sobre a sentença, não sobre o número de pessoas no litisconsórcio.
Impactos Financeiros
A implementação dessa taxa pode tornar o processo de reconhecimento de cidadania italiana inviável para muitas famílias, especialmente aquelas com menor poder aquisitivo. Além disso, a soma dos custos pode desestimular muitos ítalo-descendentes de buscar seus direitos de cidadania. A partir de 1º de janeiro de 2025, já entrou em vigor outra taxa elevada de 600 euros por pessoa nos processos de cidadania, aumentando ainda mais a carga financeira para as famílias.
Reações e Expectativas
Gabriele Graziano, da Panormus Cidadania, criticou duramente a medida, qualificando-a como mais uma medida do Estado italiano em arrecadar e dificultar o acesso ao ius sanguinis. Ele argumenta que a Justiça, que deveria garantir direitos, está se tornando um obstáculo financeiro para muitos.
A introdução dessa taxa também levanta preocupações sobre a possibilidade de retroatividade e a expansão dessa prática para outros tipos de processos, o que poderia aumentar ainda mais a insegurança jurídica para os requerentes.
Conclusão
A nova taxa de sentença individualizada em processos de cidadania italiana representa um desafio significativo para aqueles que buscam validar suas raízes italianas. Com advogados e especialistas questionando sua validade jurídica, resta saber como a questão será resolvida nos tribunais e quais serão as implicações a longo prazo para os ítalo-descendentes.
Este cenário destaca a importância de um acompanhamento jurídico próximo e a necessidade de se manter atualizado sobre as mudanças legais que impactam o reconhecimento da cidadania italiana.